Compras Públicas Sustentáveis: Uma análise comparativa entre políticas públicas brasileiras e internacionais
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Data
2025-04-29
Autores
Orientador(res)
Gaetani, Francisco
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas relacionadas às compras públicas sustentáveis (CPS), com foco na comparação entre as práticas e avanços do Brasil e de iniciativas internacionais, visando contribuir para o fortalecimento da integração da sustentabilidade nas contratações públicas brasileiras. A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica abrangente de artigos acadêmicos, relatórios institucionais e legislações, aliada à análise dos dados do relatório *2022 Global Review: Current state of sustainable procurement and progress in national governments*, que proporcionou um panorama sobre o estado das CPS em diversos países. A abordagem metodológica foi qualitativa, permitindo identificar tendências e padrões e realizar comparações entre políticas públicas brasileiras e internacionais. Os resultados evidenciaram diferenças significativas entre as abordagens adotadas no Brasil e em outros países, destacando que, enquanto as iniciativas internacionais — especialmente na Europa — contam com políticas mais consolidadas e suporte político consistente, no Brasil predominam esforços operacionais e iniciativas de caráter local. O estudo apontou ainda a importância de regulamentações obrigatórias, da colaboração entre partes interessadas e da capacitação de servidores para a efetividade das CPS. Como limitações, ressalta-se a dependência de dados secundários provenientes do relatório global, que pode não captar nuances específicas das políticas locais, além de a revisão bibliográfica, apesar de abrangente, não contemplar toda a evolução do tema. No campo teórico, a pesquisa amplia a compreensão sobre as CPS ao propor uma análise comparativa que integra diferentes contextos nacionais; no campo prático, oferece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas brasileiras ao indicar boas práticas internacionais passíveis de adaptação ao contexto local. A originalidade do estudo reside em sua abordagem comparativa, que articula os avanços internacionais e as especificidades brasileiras no campo das CPS.