Ser ou não ser: os limites da autodeterminação de identidade e a dialética do reconhecimento
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Ghirardi, José Garcez
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Resumo
Em 2018, o cidadão holandês Emile Ratelband pediu ao judiciário do seu país que a sua idade fosse reduzida em vinte anos, de 69 para 49 anos. Ratelband comparou seu caso ao dos transgêneros que requerem a alteração legal de nome e sexo. Notícias que provocam inquietações semelhantes têm surgido na mídia: uma mulher branca que se identifica como negra; outra que se identifica como paraplégica, embora ande; um homem que não se reconhece nem como homem e nem como mulher; um grupo de pessoas que sequer se concebem como seres humanos, entre outros. Mesmo diferentes, todos tratam do mesmo problema: os limites de um suposto direito à autodeterminação de identidade. A corte que julgou o caso Ratelband não solucionou esse problema. O objetivo deste estudo é, então, investigar o fundamento, o conteúdo e, ao final, diferenciar o caso de idade dos casos de raça e gênero e encontrar limites ao direito à autodeterminação, a partir da desconstrução da resposta dada ao caso Ratelband. Examina-se, primeiro, a origem do direito à autodeterminação: a tensão fundamental entre o que se é e o que o estado permite que se seja. Depois, segue-se uma extensa análise do conteúdo desse direito, que passa por sua posição no debate maior sobre reconhecimento identitário, uma possível definição, conceitos de autodeterminação nos casos de raça e gênero para, enfim, diferenciá-los do caso Ratelband. Ao final, propõe-se delimitar o direito à autodeterminação por sua própria definição, e não por fatores externos. A conclusão é que o direito à autodeterminação, se ilimitado, inibe a si mesmo, o que faz com que a noção de limites lhe seja essencial. No entanto, o seu fundamento tende a rejeitar a noção de limites, o que conduz a um processo de contradições internas aqui chamado de dialética do reconhecimento.