A autonomia do paciente e o direito de morrer na literatura científica: a contribuição da economia comportamental e do letramento em saúde para tomada de decisão de fim da vida em políticas públicas

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Data
2025-12-19

Orientador(res)

Tabak, Benjamin Miranda

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Esta dissertação analisa a autonomia do paciente e o direito de morrer no contexto da bioética contemporânea, com foco nas decisões de fim de vida e suas implicações para políticas públicas. Reconhecendo que essas escolhas ocorrem em cenários de sofrimento extremo, assimetrias de informação e limitações institucionais, o estudo busca compreender como a economia comportamental e o letramento em saúde podem subsidiar decisões mais informadas e éticas. A pesquisa combina uma revisão sistemática da literatura, análise bibliométrica da produção científica internacional e um estudo comparado de experiências estrangeiras sobre a regulamentação da morte assistida. Os resultados indicam que a autonomia do paciente em situações de terminalidade é influenciada por fatores como comunicação clínica, insegurança normativa e vieses cognitivos. Países com arranjos institucionais mais estruturados tendem a integrar cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e mecanismos de apoio às decisões clínicas, enquanto o Brasil ainda enfrenta barreiras normativas e culturais que limitam o exercício pleno da autonomia. A dissertação propõe diretrizes para a formulação de políticas públicas que promovam a dignidade humana, qualifiquem o cuidado e organizem institucionalmente as decisões de fim de vida, conciliando os avanços da bioética e do biodireito com as especificidades do contexto brasileiro.

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