PERCEPÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS CINCO PRIMEIROS MUTIRÕES POPRUAJUD REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL
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Data
2024-03-27
Autores
Orientador(res)
Veiga, Carla Carvalho da
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Resumo
Objetivo: Identificar as percepções geradas pela concessão de benefícios previdenciários ou
assistenciais, por meio da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua,
no decorrer dos mutirões do PopRuaJud realizados no Distrito Federal.
Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, com estudo bibliográfico inicial abarcando
leitura exploratória de artigos e documentos sobre população em situação de rua e aspectos
relacionados. Posteriormente, utilizou-se de análise documental e dados secundários dos
processos de concessão e implantação dos benefícios durante os cinco primeiros mutirões
PopRuaJud no Distrito Federal (INSS e Poder Judiciário local), entre 2021 e 2023. Em seguida,
foram realizadas 14 entrevistas semiestruturadas com os beneficiários (precedidas por
elaboração de roteiro que teve validação com especialistas, e entrevista piloto para identificar
necessidades de ajustes), com posterior análise de conteúdo com auxílio dos softwares Sonix.ai
e Atlas.ti, com os quais se apresentaram as categorias gerais, intermediárias e finais.
Resultados: Na primeira fase da pesquisa, baseada em dados secundários extraídos de IPEDF
e UNFPA (2022), identificou-se 2.938 pessoas em situação de rua no DF. A segunda fase da
pesquisa, referente à análise documental e de dados fornecidos pelo INSS e pelo Poder
Judiciário, permitiu identificar que, dentre os 141 benefícios concedidos nos cinco primeiros
mutirões PopRuaJud no Distrito Federal, apenas uma implantação pode ser vista como não
realizada por conta de atraso no âmbito da CEAB do INSS, enquanto 38 implantações não
aconteceram por causa da demora da CEJUC/SJDF em efetuar cálculos ou empreender esforços
pela intimação da CEAB do INSS para cumprimento da decisão judicial. A terceira fase,
concernente às entrevistas com os 14 beneficiários, forneceu um panorama sobre as percepções
majoritariamente positivas dos benefícios sobre as vidas dos respectivos beneficiários, com
alguns casos de percepções insuficientes e nenhum caso de percepção negativa.
Limitações: A inexistência de tempo hábil e recursos suficientes tornou possível a análise
penas dos dados referentes aos cinco primeiros mutirões PopRuaJud realizados no Distrito
Federal.
Contribuições para a sociedade: A pesquisa tem potencial para contribuir com o Poder
Judiciário e a Administração Pública, quando se busca esclarecer eventuais motivos que
dificultam a concretização de uma política pública voltada especificamente à população em
situação de rua. Interessa, ainda, ao INSS, pois tem capacidade de apontar melhorias no serviço
prestado a esta camada da população. Por fim, as pessoas em situação de rua, objeto da política
pública, também devem ser beneficiadas.
Originalidade: Não foram identificados outros estudos que versem sobre as percepções
geradas pela concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais no decorrer dos mutirões
do PopRuaJud realizados no Distrito Federal.