O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes

Data
2017-03-29
Orientador(res)
Prado, Viviane Muller
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

A partir dos casos analisados no âmbito deste trabalho envolvendo pedidos de indenização por danos causados aos investidores decorrentes de fraudes ao mercado de capitais, ligadas a falhas informacionais, podemos inferir que o Poder Judiciário brasileiro não se revela como uma instituição constantemente procurada por investidores, tanto individualmente, quanto coletivamente, para solucionar controvérsias desse gênero. Ademais, de forma geral, o conteúdo das decisões tende a indicar pela não indenização dos investidores devido ao não reconhecimento do dano ou da responsabilidade das Companhias, de seus administradores ou controladores. O correto entendimento da Teoria dos Mercados Eficientes1 pelo meio jurídico, e por sua vez, a sua utilização no âmbito da argumentação jurídica por parte dos investidores nestes casos, tende a favorecer e facilitar a caracterização e o reconhecimento do dano aos investidores em casos envolvendo fraude ao mercado de capitais decorrentes de falha informacional. Consequentemente a adoção dessa teoria econômico-financeira no contexto desses casos pode contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro no longo prazo.


Descrição
Área do Conhecimento