Teoria do Estado Regulador - Volume VII
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2025
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Resumo
É com grande satisfação que apresento o sétimo volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele apresento uma parte da produção acadêmica discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior. A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.