Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2017
Orientador(res)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.


Descrição
Área do Conhecimento