Combinação de OPA para aquisição de controle com OPA para cancelamento de registro

Data
2018
Orientador(res)
Eizirik, Nelson Laks
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Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade jurídica de combinação de Oferta Pública de Aquisição de Ações para Aquisição de Controle e para Cancelamento de Registro, bem como indicar a conveniência da combinação dessas modalidades de OPA para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, questão que se mostra especialmente relevante diante de uma orientação recente da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários no sentido da impossibilidade desse tipo de cumulação de ofertas.


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