Uma análise econômica do direito sobre contratos de vesting em startups: fomento ou atraso?
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Data
2024
Orientador(res)
Mello, Paulo
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Resumo
O presente trabalho aborda os contratos de vesting no contexto das startups brasileiras, com uma análise fundamentada na Análise Econômica do Direito (AED). Os contratos de vesting são instrumentos que permitem uma aquisição gradual de participação societária condicionada ao tempo de serviço ou cumprimento de metas, alinhando os interesses de colaboradores e investidores. Este estudo explora as vantagens do vesting para startups, como a retenção de talentos e a redução de conflitos de interesses, além dos desafios jurídicos enfrentados no Brasil, onde a prática carece de regulamentação específica. Foram analisadas as questões de legalidade e aplicabilidade dos contratos de vesting, especialmente para sociedades limitadas, que são mais comuns no cenário das startups. A AED mostrou-se relevante para avaliar a eficiência econômica dessa prática, destacando como o vesting pode contribuir para a segurança jurídica e a atratividade do mercado brasileiro para investimentos. Conclui-se que, embora ainda não regulamentados, os contratos de vesting têm potencial para fortalecer o ecossistema de startups no Brasil, proporcionando um ambiente mais estável e inovador para o empreendedorismo.
Descrição
Palavras-chave
Contratos de vesting Startups Análise Econômica do Direito (AED) Participação societária Retenção de talentos Conflitos de interesses Segurança jurídica Investimentos Eficiência econômica Ecossistema brasileiro de startups Vesting contracts Brazilian startups Economic Analysis of Law (EAL) Equity acquisition Talent retention Conflicts of interest Legal challenges Limited liability companies Economic efficiency Legal security Brazilian market Startup ecosystem Innovation