Problemas de agência no panorama normativo das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)
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2022
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Resumo
Este estudo analisa o arcabouço legal relacionado à governança de entidades fechadas de previdência complementar, para identificar se as normas vigentes impõem a adoção de estruturas de governança eficientes, sob a ótica da teoria da agência. A governança ineficiente propicia problemas de agência que podem resultar desde má performance de investimentos, quando em níveis mais brandos, até graves danos aos investidores em razão de má conduta da administração, quando em níveis extremos. Portanto, este estudo propõe a análise da legislação, à luz da teoria da agência.