A eficiência dos programas de integridade dos fornecedores da Prefeitura de São Paulo
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Data
2025-10-22
Orientador(res)
Spinelli, Mário Vinícius Claussen
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Resumo
A dissertação analisa a efetividade dos programas de integridade exigidos de fornecedores da Administração Direta da Prefeitura de São Paulo, considerando a legislação nacional e a regulamentação subnacional. Parte-se da premissa de que a obrigatoriedade de tais programas, sobretudo em contratações de grande vulto, deve ser proporcional à realidade institucional e econômica das empresas contratadas. O estudo adota abordagem mista, de caráter quantitativo e qualitativo, com base em dados primários obtidos via Lei de Acesso à Informação e em evidências públicas divulgadas nos portais institucionais das empresas. A amostragem foi estratificada conforme faixas de valores contratados, com ênfase em contratos acima de R$ 1 milhão, e a análise baseou-se nos 17 critérios previstos no Decreto Federal nº 12.304/2024. Os resultados revelam baixo grau de aderência geral aos critérios legais, mesmo entre fornecedores com elevado volume contratual, além de forte concentração de empresas em estágios iniciais de maturidade. Para aprofundar a avaliação, foi utilizada adaptação do modelo Internal Audit Capability Model (IA-CM), que permitiu classificar a maturidade institucional dos programas de integridade. Conclui-se que os programas de integridade ainda apresentam caráter predominantemente formal, demandando ajustes regulatórios e institucionais. Recomenda-se a adoção de modelos proporcionais e graduais de exigência, bem como maior harmonização normativa entre os entes federativos, de modo a fortalecer a efetividade da política pública de integridade.