Tributação sobre streaming no âmbito do sistema tributário brasileiro
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Data
2019-06-01
Autores
Orientador(res)
Nascimento, João Pedro Barroso do
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Resumo
Este trabalho analisa a tributação do streaming no âmbito do Sistema Tributário Nacional, considerando a célere evolução da economia digital no tocante à desmaterialização de bens, antes transportados fisicamente e hoje acessados virtualmente através da transferência eletrônica de dados, e à dificuldade em se definir serviços no ciberespaço. Em virtude, basicamente, da mudança no modo de consumo de bens e serviços, pretende-se avaliar a qualificação do streaming perante atuais normas de materialidade do ICMS e do ISS e o resultante conflito federativo entre Estados e Municípios em busca de exercer, cada qual, sua pretensão tributária sobre esta inovação tecnológica. Do mesmo modo, objetiva-se concluir se a dicotomia em questão corresponde ao modo adequado para a tributação do streaming. A pesquisa permite sustentar que o consumo de bens audiovisuais evoluiu, de modo que o bem consumido não mais corresponde ao conceito clássico de “mercadoria”, entretanto, ainda assim, não deve ser tratado como um “serviço de qualquer natureza”, o que gera dificuldades tanto no âmbito de apenas uma jurisdição como em operações transfronteiriças, em que consumidor e fornecedor estejam em jurisdições diferentes. Ao final, portanto, propõe-se a instituição de um IVA, possivelmente capaz de solucionar o conflito federativo, tomando como base as diretivas apresentadas pela OCDE sobre o tema.