Respostas distintas a questões semelhantes: consensos aparentes envolvendo o plano da existência do negócio jurídico
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Data
2022-12
Autores
Orientador(res)
Dias, Daniel Pires Novais
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Resumo
O presente estudo tem por objeto a revisão sistemática da literatura civilista, detidamente ao tema do desenvolvimento dogmático do plano da existência do negócio jurídico. Se, por um lado, nos parece acertado dizer que a tricotomia legou influências permanentes ao Direito Civil brasileiro, por outro, porém, o fato de a doutrina brasileira ter recepcionado tão amplamente o modelo trifásico à teoria do negócio jurídico desperta reflexões acerca da sua unidade e coerência dogmáticas. A fonte desse entendimento reside no levantamento
bibliográfico da teoria jurídica privatista mais moderna, brasileira e estrangeira, no qual consistirá a metodologia descritiva aqui empregada. Enfrentando a produção científica sobre o tema, é possível encontrar razões inconciliáveis na conceituação do plano da existência do negócio jurídico. Com isso mente, investigar se o seu conteúdo é capaz de comportar definições tão distintas a despeito das incompatibilidades teóricas geradas é o que se pretende investigar neste trabalho. De toda forma, espera-se demonstrar ser arrazoada a afirmação de que na seara da teoria do negócio jurídico, o consenso histórico com que os seus institutos têm sido aplicados é apenas aparente. Empiricamente, o que existe são respostas distintas a questões semelhantes. A pesquisa busca contribuir, portanto, exploratória e qualitativamente, com a sistematização de um mapeamento bibliográfico voltado às teses e disputas centrais envolvendo a primeira etapa
da tricotomia. A conclusão é de que o enraizamento da distinção entre os três planos do negócio jurídico revela, no seu bojo, a necessidade de uma revisão terminológica dos institutos que provocam contradições internas na dogmática brasileira.