Análise dos Modelos Indenizatórios da Fundação Renova e Balanço da Implementação do Novel
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2021
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Resumo
Esta Nota Técnica apresenta os resultados de análise dos ofícios e informações encaminhadas pela Fundação Renova à força-tarefa do Ministério Público Federal, com enfoque nos modelos indenizatórios (Programa de Indenização Mediada - “PIM” e Sistema Indenizatório Simplificado – ou “Novel”) por ela implementados.