Medidas de transparência e moderação de conteúdo em redes sociais: considerações sobre o Digital Services Act.
Carregando...
Arquivos
Data
2025-01-31
Orientador(res)
Almeida, Paula Wojcikiewicz
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
As redes sociais são cada vez mais relevantes para o acesso do público a informações sobre temas centrais à vida em sociedade. A moderação e a distribuição de conteúdo acabam reunidas em mãos dos grandes provedores de redes sociais que selecionam os conteúdos a serem disponibilizados ou removidos a partir de decisões tomadas em processos conduzidos por humanos ou automatizados a partir de algoritmos. O presente estudo tem em vista analisar as medidas de transparência fixadas no Digital Services Act (DSA), (Regulamento (UE) 2002/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou Regulamento de Serviços Digitais) e avaliar se geram os resultados pretendidos, de acordo com os objetivos regulatórios fixados no próprio DSA, que implicam a criação de accountability para os provedores de redes sociais, de modo a que se vejam em posição de mitigar os riscos associados às suas atividades.