Cédula de Produto Rural – CPR como ferramenta para financiamento privado da produção agrícola
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Data
2021-03-15
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Joelson Oliveira
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Resumo
A Cédula de Produto Rural – CPR, é um título de crédito emitido, exclusivamente, por produtores rurais, suas associações e cooperativas; é um título representativo de promessa de entrega, futura, de uma determinada quantia de produto rural. A CPR foi, originalmente, criada pela Lei Federal n.º 8.929/1994 e veio suprir a necessidade de formalização das habituais operações de trocas de produtos por insumos praticadas nas lavouras de todo o país. A natural evolução do agronegócio, o escasseamento dos recursos oficiais, somado à expressiva demanda por financiamento, estimularam a criação de outras leis com o objetivo de fomentar a circulação de riquezas nas cadeias do agronegócio e, a CPR, permaneceu ativa no histórico legal, sempre como uma vigorosa ferramenta para a captação de recursos privados. O desenvolvimento dos processos continuou com a introdução da CPR Financeira que, em seu bojo, possibilita a liquidação financeira do título, reduzindo os riscos de variação nos preços dos produtos, posto que com a CPRF a liquidação é feita conforme o combinado entre as partes. Em 2004, com a Lei n.º 11.076, implementou-se uma série de novos títulos, quais sejam, CDA/WA, CDCA, LCA, CRA. Com esse rol de títulos, evidenciou-se as relações comerciais entre os produtores rurais, cooperativas, processadores, exportadores, fornecedores de insumos, defensivos, máquinas e as instituições financeiras, interligando, eficientemente, a cadeia produtiva do agronegócio. Com a implantação da Lei n.º 13.986/2020, a CPR foi guarnecida com instrumentos eletrônicos ágeis e modernos e para usufruir de todas suas prerrogativas e deverá ser depositada e ou registrada em instituição autorizada pelo BACEN. É sobre esse importante instrumento de financiamento privado que discorreremos agora.