Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil

Data
2021-12-20
Orientador(res)
Pereira Neto, Caio Mário da Silva
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Resumo

Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação poderá causar dependerá em grande parte de como as autoridades regulatórias e antitruste interagirão e desenharão soluções quando enfrentarem desafios no setor de serviços financeiros. O objetivo do presente trabalho é avaliar como essas autoridades têm usado suas ferramentas para intervir no segmento de serviços financeiros recentemente, e também o momento e a relação entre os remédios antitruste e os remédios regulatórios em questões de concorrência. Para responder a estas questões, o presente trabalho avaliará as recentes investigações do CADE e os regulamentos do BCB que têm focado a concorrência, em particular, destacando os novos desafios que estão sendo enfrentados pelas autoridades. O trabalho também considerará ferramentas que estão sendo apontadas por estudiosos que podem ser utilizadas pelas autoridades para tratar de questões atuais e futuras, e finalmente proporá uma estrutura que poderia trazer mais eficiência às interações entre o CADE e o BCB, bem como maior eficácia aos remédios projetados por eles, garantindo um cenário competitivo e estável a longo prazo.


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