O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil
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Data
2021-07-01
Autores
Orientador(res)
Püschel, Flávia Portella
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Resumo
Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um conjunto de ações durante o início da República para modernizar a economia brasileira por meio de ideias estrangeiras implantadas no Brasil. Esse registro que possui origem na colônia britânica da Austrália do Sul em 1858, tem como objetivo transformar o registro de imóveis em um processo irrevogável, cuja consequência é a dinamização das relações econômicas ligadas a propriedade. O objetivo dessa dissertação é entender os contextos distintos nos quais essa legislação foi introduzida na Austrália e no Brasil e quais foram os fatores que levaram a essa introdução.