A sociedade anônima do futebol e os aspectos societários da lei nº 14.193/2021

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Data
2023
Orientador(res)
Prado, Viviane Muller
Cabral, Mário André Machado
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Resumo

O presente trabalho se propõe a estudar os aspectos societários da Lei nº 14.193 de 2021, legislação que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e entender a importância que essa legislação tem no cenário futebolístico nacional, tanto nos seus aspectos administrativo, econômico e desportivo, quanto no aspecto cultural. Desse modo, a presente pesquisa objetiva responder a seguinte pergunta: de que forma a Lei nº 14.193 pode contribuir para a evolução da regulamentação do futebol, em relação às leis anteriores e no sentido da profissionalização da gestão esportiva? A fim de chegar à resposta a essa pergunta, a metodologia deste trabalho foi pautada na análise legislativa e pesquisa bibliográfica. Os resultados encontrados por esta pesquisa confirmam a hipótese, isto é, de que a Lei nº 14.193 representa uma relevante evolução no contexto da regulamentação desportiva, especialmente em relação à Lei Zico e à Lei Pelé. Assim, conclui-se que a Lei nº 14.193 é um mecanismo fundamental para garantir o desenvolvimento e a boa governança na gestão do futebol no Brasil, capaz de atrelar a regulação jurídica e econômica com a modernização do desporto.


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