A influência do estado sobre a atuação dos conselhos de administração nas empresas estatais federais brasileiras
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Data
2025-11-24
Autores
Orientador(res)
Fontes Filho, Joaquim Rubens
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Resumo
Objetivo – O estudo investiga a influência do Estado sobre a atuação dos conselhos de administração nas empresas estatais federais, particularmente no que se refere à independência dos conselheiros. Metodologia – A pesquisa adotou abordagem qualitativa com entrevistas semiestruturadas realizadas com membros de conselhos de administração de empresas estatais federais. Dados secundários foram coletados de estatutos jurídicos, documentos oficiais do Governo Federal e códigos de práticas da OCDE e do IBGC. Resultados – A ampla maioria dos entrevistados entende que possui independência e compreende que o principal papel do conselho de administração está vinculado ao direcionamento estratégico e ao alinhamento às políticas públicas Também foram constatadas ausência de diretrizes claras e problemas no modelo de coordenação. Limitações – Inexistência de teorias de governança corporativas desenvolvidas especificamente para o setor público. A transposição das teorias de governança corporativa, originalmente desenvolvidas para o setor privado, para o contexto das empresas estatais brasileiras apresenta lacunas e contradições que exigem esforços de adaptação conceitual. Aplicabilidade do trabalho – As recomendações incluem a centralização da coordenação, a profissionalização da seleção e avaliação de conselheiros e implementação de política de propriedade. Contribuições para a sociedade - Promoção de uma governança corporativa estruturada nas empresas estatais, fortalecendo a gestão pública. Originalidade – Inova ao evidenciar empiricamente que a influência do Estado sobre os conselhos de administração de suas empresas manifesta-se mais pela ausência de coordenação e diretrizes claras do que por interferências políticas diretas e sistemáticas.
