A judicialização de Benefícios Previdenciários: os reflexos na gestão do INSS
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Data
2025-05-14
Orientador(res)
Cunha, Armando
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Resumo
Objetivo: O estudo analisa os desafios e implicações da judicialização dos benefícios previdenciários na gestão do INSS, focando nos impactos sobre o planejamento orçamentário e a gestão de pessoas e propõe alternativas para mitigar seus efeitos. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, composta por duas etapas. A primeira etapa envolve a coleta de dados secundários através de levantamentos em painéis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tesouro Nacional, além de entrevistas semiestruturadas com servidores do INSS, incluindo chefes de Central de Análise de Benefícios (Ceab), servidores de Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSDJ) e profissionais em exercício provisório na Ceab de atendimento de Demandas Judiciais (Ceab/DJ), refletindo diferentes posições e experiências no atendimento de demandas judiciais. A segunda etapa consiste na análise dos dados, utilizando categorização e codificação axial para identificar padrões e temas recorrentes. Resultados: A judicialização é impulsionada pela má qualidade na análise administrativa, falta de servidores e diversidade normativa. Isso afeta negativamente o planejamento orçamentário, aumentando os pagamentos de precatórios, Requisições de Pequenos Valores (RPV), multas e juros. Na gestão de pessoas, a judicialização desvia servidores para demandas judiciais, gerando sobrecarga de trabalho. Para mitigar esses efeitos, são propostas iniciativas como acordos extrajudiciais e a revisão e uniformização dos normativos internos. Limitações: As limitações do estudo incluem a amostra baseada na conveniência dos entrevistados e a falta de dados completos sobre o quantitativo de servidores à disposição das Ceab/DJs. Além disso, os dados relativos aos precatórios e RPVs de outubro a dezembro de 2024 não estavam disponíveis, limitando a profundidade da análise. Aplicabilidade do trabalho: O estudo oferece subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas voltadas à desjudicialização e à melhoria da análise administrativa de benefícios. Contribuições para a sociedade: A pesquisa contribui para o aprimoramento do serviço público ao evidenciar os efeitos negativos da judicialização na eficiência institucional e propor caminhos viáveis de desjudicialização. Ao sugerir melhorias na gestão administrativa e orçamentária, o estudo promove a construção de uma previdência mais ágil e acessível. Originalidade: O estudo é original por combinar análise empírica de entrevistas e dados oficiais com um enfoque integrado nos efeitos organizacionais da judicialização, especialmente nas dimensões orçamentária e de recursos humanos.