Aspectos econômicos e regulatórios do negócio de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) no Brasil
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Data
2025-06-11
Autores
Orientador(res)
Lisbona, Diogo
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Resumo
As metas estabelecidas no Acordo de Paris em 2015 para limitar o aumento da temperatura do planeta não serão atingidas apenas com a mudança lenta e gradual das fontes a base de combustíveis fósseis para renováveis. A viabilidade econômica do negócio de captura, transporte, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) pode mitigar os efeitos das emissões de gases de efeito estufa (GEE), mesmo para um país como o Brasil, cuja matriz energética já possui uma relevância nas fontes renováveis. A viabilização econômica de projetos de CCUS, incluindo hubs como modelos de negócio, deve depender em uma fase inicial de políticas públicas e incentivos. A precificação do carbono é fundamental para internalização do custo social das emissões, a qual inclui instrumentos como a taxação do carbono, o sistema de comércio de emissões e os mecanismos de compensação. A regulação do negócio de CCUS pode acelerar a transição. No Brasil, o tema avança com o arcabouço legal introduzido pela Lei do Combustível do Futuro e em projetos de lei, como o PL nº 1.425/2022, e regulamentações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alguns pontos determinantes incluem a permissão para utilização das emissões capturadas como recuperação avançada de petróleo (EOR) e a verticalização da cadeia de armazenamento de carbono para que a empresa emissora e transportadora possa lucrar com a utilização e armazenamento de suas gerações. Além de analisar a cadeia do CCUS no Brasil, o trabalho realiza um estudo de caso para avaliação econômica do CCUS das emissões de siderúrgicas da cidade do Rio de Janeiro (RJ) e das principais indústrias do estado do RJ. Os resultados corroboram que a viabilidade do projeto depende do volume envolvido de captura, a pureza de CO2 especificada e os comprimentos das tubulações nos transporte onshore e offshore. O carbono de equilíbrio calculado para os estudos de caso foi superior a USD 100/tCO2e.