Políticas públicas de renúncia de receita tributária no Distrito Federal: uma análise dos mecanismos institucionais de transparência de dados quantitativos socioeconômicos para decisões baseadas em evidências
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Data
2022-10-31
Autores
Orientador(res)
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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Resumo
Esta dissertação busca contribuir com a discursão que envolve o processo de accountability dos dados quantitativos socioeconômicos do desempenho das renúncias de receita tributária, no policy making da gestão pública do Distrito Federal, para a tomada de decisões baseadas em evidências. Os resultados encontrados na última década sinalizam que 94% das renúncias concedidas não foram acompanhadas de estudos de impactos socioeconômicos. A pesquisa permitiu concluir que a ausência desses dados quantitativos compromete o processo de accountability, aumenta o protagonismo dos órgãos de controle, além de tornar a tomada de decisão mais suscetível à atuação dos stakeholders. Diante disso, ao final desta pesquisa são apresentadas sugestões de melhorias no desenho dessa política pública, a fim de provocar o equilíbrio desses fatores.