Knock-offs sob a luz da legislação brasileira e internacional

Abstract

O presente artigo buscou apresentar breve análise sobre o fenômeno dos knock-offs na indústria da moda, que consiste na ampla reprodução de produtos que copiam o design e o estilo de outro, mas sem usar a marca original. Para isso, foi feita uma análise comparativa e crítica do amparo legal teórico e prático dado aos designs de vestuário no Brasil, Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia, a fim de consolidar as razões invocadas para não conceder proteção aos designs de moda.