Como o Direito de Família Brasileiro tem respondido às demandas jurídicas das famílias plurais, como as famílias multiparentais e homoafetivas? Um estudo com base na atuação do STF e do STJ
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Data
2025-12
Autores
Orientador(res)
Cruz, Elisa Costa
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Resumo
Este trabalho objetiva estudar como o Direito de Família brasileiro tem respondido às demandas jurídicas das chamadas famílias plurais, com foco especial nas famílias multiparentais e nas uniões homoafetivas. A pesquisa parte da evolução histórica do conceito de família no Brasil, desde o modelo tradicional previsto no Código Civil de 1916 até o reconhecimento de novas configurações familiares a partir da Constituição Federal de 1988. Através de uma abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, examina-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), identificando os principais argumentos jurídicos utilizados, assim como os efeitos práticos dessas decisões e os impactos sociais e normativos decorrentes. O estudo demonstra que, embora o Judiciário seja um poder contramajoritário, sua atuação tem sido influenciada por movimentos sociais e pela opinião pública, desempenhando papel fundamental na promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do pluralismo familiar. A pesquisa conclui que o Direito, como sistema dinâmico, deve adaptar-se às transformações sociais de forma a garantir justiça e cidadania às diversas formas de organização familiar.