Reequilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão de aeroportos em razão da Covid-19: estudo de caso dos reequilíbrios e análise de sensibilidade da receita no valor presente líquido da concessão
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Data
2023-01-25
Autores
Orientador(res)
Camacho, Fernando Tavares
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os reequilíbrios econômicos financeiros realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil no âmbito das Concessões aeroportuárias do Brasil em razão da Covid-19. Para tanto analisou-se todos os processos administrativos das Concessionárias de Aeroportos e as Decisões da Agência Reguladora, bem como as manifestações dos órgãos técnicos e da doutrina sobre o tema. Buscou-se expor os motivos dos reequilíbrios, suas relações com os riscos contratuais e seus respectivos valores. Adentra-se na discussão de qual seria a melhor forma de realizar os reequilíbrios econômicos financeiros dos contratos: se anualmente conforme feito pelo Regulador até agora ou um reequilíbrio de longo prazo da Curva em razão de nova realidade imposta pelo Covid-19. Por fim, através da metodologia de Fluxo de Caixa Descontado, simula-se uma análise de sensibilidade considerando uma perda de demanda nos aeroportos da 5o Rodada de Concessões. Pretende-se descobrir quais seriam as perdas de valor presente líquido dos projetos de acordo com certa redução de demanda e qual deveria ser o aumento da receita tarifária para cobrir esta perda de valor e reequilibrar o contrato.