Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade

dc.contributor.authorGomes Júnior, Roberto Lincoln de Sousa
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2011-03-31T18:24:22Z
dc.date.available2011-03-31T18:24:22Z
dc.date.issued2010-12-01
dc.description.abstractObservando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais os efeitos que o reconhecimento da autonomia patrimonial do fundo pode gerar no campo da responsabilidade. A pesquisa, então, objetiva avaliar a natureza patrimonial do fundo consórtil, verificando se há reconhecimento da sua autonomia patrimonial, e detectando quais os impactos disso quanto à limitação de responsabilidade do consórcio e das consorciadas. Aprofunda-se na análise dos seguintes temas: consórcio de empresas (natureza jurídica, traços específicos, regulação), com foco no fundo consórtil; separação patrimonial; e limitação de responsabilidade. Questões-alvo: O fundo consórtil pode ser alvo dos credores particulares das consorciadas? Os patrimônios gerais das consorciadas podem ser alvo de credores do consórcio? Quais os limites?por
dc.identifier.citationGOMES JÚNIOR, Roberto Lincoln de Sousa. Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade. 41 p. Relatório (Iniciação científica). DIREITO GV, Fundação Getulio Vargaspor
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/7890
dc.language.isopor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV)por
dc.relation.ispartofseriesRelatório Iniciação Científica Direito GV ; 02, 1º trimestre, 2011por
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectAusência de personalidade jurídicapor
dc.subjectSeparação patrimonialpor
dc.subjectFundo consórtilpor
dc.subjectLimitação de responsabilidadepor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataConsórciospor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade (Direito)por
dc.titleFundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidadepor
dc.typeTechnical Reporteng
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