Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
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Data
2016-11
Autores
Orientador(res)
Mendes, André Pacheco Teixeira
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Resumo
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para posteriormente analisar as legislações de outros países e descrever as propostas legislativas brasileiras sobre o tema. Considerar as violações constitucionais da castração química nos Estados Unidos, as questões médicas relevantes e as questões de gênero que permeiam o assunto. Por fim, analisar a constitucionalidade da castração química como resposta aos crimes sexuais em relação ao ordenamento jurídico pátrio atual, verificando violações a direitos e princípios fundamentais, em especial ao princípio da proporcionalidade.