Regulação das infraestruturas de mercado financeiro: estudo sobre a influência do soft-law internacional na construção do arcabouço brasileiro
Carregando...
Arquivos
Data
2025-04-04
Autores
Orientador(res)
Prado, Viviane Muller
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O chamado direito financeiro internacional é uma instituição extremamente importante para a economia global contemporânea, com acentuada importância no campo das Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMFs), assim denominados os sistemas, instituições e procedimentos voltados para liquidação e registro de operações com ativos que possibilitam o funcionamento do mercado financeiro em altas velocidades e escalas. O presente trabalho busca contribuir para a literatura sobre o direito financeiro internacional ao examinar a sua influência na formação do arcabouço regulatório brasileiro das IMFs. A pesquisa demonstra, por meio da análise documental, como normas internacionais, especialmente os Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (PFMI), influenciaram os discursos, análises e motivações expostas pelos reguladores financeiros brasileiros (Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários) na promoção de reformas do direito brasileiro. Os resultados confirmam as hipóteses formuladas pela literatura sobre o modo de funcionamento do direito financeiro internacional e demonstram que a adoção do soft law internacional não é apenas reativa a crises financeiras, mas também fruto de um processo contínuo de alinhamento de padrões motivado por fatores institucionais, reputacionais e estratégicos. Assim, verifica-se que a influência do direito financeiro internacional se manifesta não apenas na harmonização de estratégias de política econômica, mas também na padronização de formas, conceitos, terminologias e linguagem com o objetivo de facilitar a coordenação regulatória entre diferentes jurisdições.