Far beyond the judge’s gown: accountability and performance in Latin American systems of criminal justice
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Data
2020-05-14
Autores
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo
Em 25 de setembro de 2015, após um longo processo que se estendeu por três anos de debates no escopo da Agenda Pós-2015, as Nações Unidas e seus Estados-membro concordaram em adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Entre seus dezessete objetivos interconectados a serem perseguidos pelos países signatários um deles impele os governos nacionais a fomentar a paz, a justiça e instituições fortes. Entretanto, em uma das regiões mais violentas do planeta, precisamente a falta desses predicados se impõe como barreira ao alcance de sociedades latino-americanas sustentáveis de acordo com agenda das Nações Unidas. Assim, estudar os sistemas de justiça criminal e suas redes de public accountability na região mostra-se como esforço necessário e bem-vindo. Ao longo do trabalho, introduzimos modelos teóricos e taxonômicos, bem como utilizamo-nos deles em nossas atividades analíticas. Para tal, foram adotadas três perspectivas complementares quanto à performance sistêmica tendo como focos (i) a transparência (perspectiva democrática), (ii) a corrupção e o abuso de poderes (perspectiva constitucional) e (iii) a eficiência (perspectiva de aprendizagem). Uma perspectiva aglutinadora também foi utilizada de modo a refletir uma visão geral acerca dos sistemas de justiça criminal latino-americanos a partir da reunião dos resultados obtidos segundo as três perspectivas mencionadas. Empiricamente, dois métodos foram empregados em nosso desenho de pesquisa explicativo sequencial. Primeiramente, da fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) emergiram oito modelos representativos de características institucionais atreladas à alta e à baixa performance. Posteriormente, a aplicação de process-tracing analysis (PT) tendo por base os resultados obtidos via fsQCA permitiu que se testasse nosso mecanismo causal. Tal mecanismo apresenta uma explicação para a sobreposição dos grupos de países da América Latina que, de um lado, gozam, simultaneamente, de judiciário, ministério público e defensoria pública independentes, bem como de mídia e sociedade civil ativas e, de outro lado, apresentam níveis baixos de corrupção e abuso de poderes em perspectiva regional. De modo a cumprir esse objetivo analítico, dedicamo-nos ao estudo do chamado ‘desastre de Rancagua’, um escândalo de corrupção que sacudiu o judiciário chileno em anos recentes.