Raio-x da política pública e do governo vis-à-vis a implementação da política nacional de busca de pessoas desaparecidas no Brasil (2019-2023): reflexões diversas
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Data
2024-01-29
Autores
Orientador(res)
Tabak, Benjamin Miranda
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Resumo
O objetivo desta pesquisa é compreender a implementação da Política Pública e do governo na implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas de 2019 a 2023. Metodologicamente adotou uma abordagem qualitativa exploratória empregando como fontes primárias relatórios, atas, legislações e documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania sobre a Política Nacional de Buscas de Pessoas Desaparecidas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, além de analisar dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública de 2017 a 2022 e publicações nacionais e internacionais para uma revisão da literatura robusta relacionada ao problema e à política pública de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. Constatou-se que a implementação da política pública se encontra fase em inicial, buscando-se boas práticas nacionais e internacionais para se ampliar e aumentar a eficácia da implementação da Política Nacional de Buscas de Pessoas Desaparecidas, porém estruturalmente é pensada fortemente sob o viés da segurança pública e não incorpora outros aparelhos do Estado como assistência social, saúde e outros agentes de segurança pública externos à atividade de investigação. Demonstraram-se algumas aplicações potenciais dos nudges no aprimoramento da sua implementação e como a Governança Pública pode fortalecer a relação de colaboração e de cooperação federativa intergovernamental e intragovernamental na Política Pública relativa ao desaparecimento de pessoas no Brasil.