Política agrícola e a tributação sobre o consumo na cadeia de produção e comercialização da soja
Carregando...
Arquivos
Data
2025-10-06
Autores
Orientador(res)
Bifano, Elidie Palma
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A presente dissertação analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional da política agrícola brasileira e se ela traz um comando imperativo para o Estado promover o agronegócio por meio de instrumentos fiscais para um tratamento adequado ao setor. Como ponto de comparação estuda-se o impacto da Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou o sistema tributário nacional, substituindo tributos como ICMS, IPI, ISSQN, PIS e COFINS pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), passando pela análise da Lei Complementar nº 214/2025. A pesquisa avalia se a nova estrutura tributária atende às especificidades do agronegócio, considerando a função social da propriedade, o desenvolvimento regional e a erradicação da pobreza. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem exploratória, comparando o regime tributário anterior e posterior à reforma, com foco na cadeia produtiva da soja, devido à sua relevância econômica e complexidade tributária. Os resultados indicam que, embora a reforma busque simplificação e justiça fiscal, há desafios quanto à não cumulatividade, regimes específicos e compatibilidade com a política agrícola nacional.