O uso da tecnologia na formulação de políticas públicas voltadas a prevenção e ao combate à violência contra a mulher
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Data
2021-06-11
Autores
Orientador(res)
Tabak, Benjamin Miranda
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Resumo
Os elevados números da violência contra a mulher no país reforçam a importância de se lançar mão de instrumentos mais efetivos de prevenção, proteção e repressão, reclamando políticas públicas mais assertivas. Nesse viés, a tecnologia se afigura instrumento poderoso de mudança social, de prestação de serviços remotos pelo Estado e de apoio na formulação de políticas públicas e na tomada de decisão, sobretudo para identificar eventual necessidade de mudança no curso das ações e projetos destinados à proteção da mulher. Diante disso, o estudo se propõe a verificar a importância do uso da tecnologia no mapeamento dos dados envolvendo a violência contra a mulher, de modo a servir de suporte para a parametrização de políticas públicas efetivas no combate e mitigação da sua ocorrência, bem assim de maneira a ofertar instrumentos remotos de auxílio às vítimas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados, de maneira conjugada, os métodos dedutivo e indutivo, com análise da legislação incidente, dos instrumentos tecnológicos e ferramentas disponíveis, assim como dos dados envolvendo a violência desse jaez no Brasil e no mundo. Quanto aos métodos de procedimento, foram utilizados o hermenêutico, o histórico, o jurídico e o comparativo. Ao longo do estudo, verificou-se que as ferramentas tecnológicas analisadas contribuem sobremaneira no combate à violência contra a mulher, revelando-se fundamental para o Poder Público ao analisar os dados coletados de maneira mais estruturada, resultando em políticas mais ajustadas às necessidades, inclusive podendo levar em conta critérios regionais e locais e outras informações que possam vir a influenciar a eleição dos projetos e ações voltados às mulheres. A par disso, possui o condão de ofertar canais remotos de prestação de serviços públicos, como os da área de saúde e da segurança pública, deixando de exigir a presença física das vítimas, não raras vezes impossibilitadas de comparecer, sobretudo pela vigilância ostensiva dos agressores, situação vertiginosamente incrementada durante a pandemia do COVID-19. Restrições à situação fática marcante refletem igualmente na dificuldade em se encontrar dados compilados da violência contra a mulher no mundo. Após as análises, como contribuição, foram apresentadas sugestões para o Poder Público, consistentes em ferramentas e projetos que poderiam ser implementados e iniciativas já desenvolvidas, no âmbito público e privado, passíveis de aproveitamento.