Apostando na capacidade regulatória, ganhando na reputação: o engajamento da Anvisa em redes internacionais
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Data
2025-02-26
Autores
Orientador(res)
Fonseca, Elize Massard da
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Resumo
Países de renda média e baixa enfrentam dificuldades para alinhar-se a padrões regulatórios globais devido resistências associadas a capacidade institucional, preocupações com soberania regulatória e interesses econômicos nacionais. Por que o Brasil, país de renda média, aderiu e se engajou em redes internacionais de regulação farmacêutica, desafiando expectativas de resistência típicas desses países? Este estudo utiliza pesquisa qualitativa e rastreamento de processos (process tracing) para analisar a trajetória de participação da Anvisa nos principais fóruns internacionais de harmonização e convergência regulatória desde a sua criação em 1999 até 2024. Os achados sugerem que, ao invés de simplesmente reproduzir modelos regulatórios do Norte Global ou instrumentalizar a regulação como barreira não tarifária, a Anvisa adotou uma estratégia de inserção internacional voltada para o fortalecimento de sua capacidade técnica, a consolidação de sua credibilidade e a proteção de suas decisões contra interferências exógenas. Longe de uma adoção passiva de normas externas, a agência negociou sua adesão a padrões internacionais, incorporando-os de forma seletiva e pactuada com o setor regulado. A busca por reputação organizacional se revelou um vetor central nesse processo, permitindo que a Anvisa consolidasse sua legitimidade e evitasse pressões políticas e econômicas, sem comprometer a competitividade da indústria nacional. O estudo contribui para a literatura sobre regulação no Sul Global, demonstrando que, além das redes locais, as redes internacionais desempenham um papel estratégico no fortalecimento da capacidade regulatória de autoridades reguladoras em fase de transição, especialmente na área de medicamentos e vacinas.
Descrição
Palavras-chave
Regulação farmacêutica Fóruns internacionais Harmonização regulatória Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Capacidade regulatória Reputação institucional Pharmaceutical regulation International forums Regulatory harmonization Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) Regulatory capacity Institutional reputation