Regime legal do credor que intervém na companhia (step-in rights)
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Data
2022-08
Orientador(res)
Fernandes, Wanderley
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Resumo
A presente dissertação analisa o exercício do poder de controle dos financiadores por meio do instituto do step-in rights. A partir da constatação de que o direito de step-in não é costumeiramente exercido pelos credores, embora a legislação brasileira disponha de mecanismos para recepcioná-lo, busca-se esclarecer o conceito de step-in e os principais institutos utilizados para implementá-lo no Brasil. Também são avaliados os desdobramentos e consequências do credor que exerce o step-in, tentando identificar o tratamento aplicável a ele e quais seriam os entraves e óbices que enfrenta ao exercer tais direitos no Brasil. Além disso, o presente trabalho analisa estruturas e arranjos que tenham efeitos semelhantes aos do step-in rights, de forma a entender como superam os entraves identificados.