Contribuição à consulta pública: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (SEPEC/ME)
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2020-09
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Resumo
O CEPI submeteu, em setembro de 2020, sua contribuição à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, ressaltando pontos como diretrizes para uma reforma da Lei e a mudança do regime de responsabilidade de intermediários para combater a pirataria.