Inteligência Artificial no mundo: mapeamento dos usos durante eleições em 2024
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2024-11-08
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Resumo
O ano de 2024 foi marcado por uma série de eleições ao redor do mundo, com um amplo debate sobre os variados dilemas acerca do impacto da Inteligência Artificial (IA) no pleito de países como Índia, África do Sul, México e Estados Unidos. No Brasil, o uso dessa tecnologia também emergiu como uma questão central da disputa ao Legislativo municipal, alimentando dúvidas e expectativas, sobretudo, no pré-eleições. Independentemente de como este uso se concretizou na prática, a IA possibilita a criação de uma nova camada tecnológica que complexifica os rumos da comunicação política no país (Piaia et al., 2023) – seja permitindo a criação e manipulação de conteúdos visuais e textuais, seja favorecendo a proliferação de estratégias desinformativas e a possibilidade de ataques à reputação dos candidatos (Ruediger et al., 2017). Nos últimos anos, o Brasil se tornou um caso de destaque no debate internacional sobre novas tecnologias e democracia. Isso ocorreu tanto por eventos notáveis de ações políticas possivelmente influenciadas por conteúdos desinformativos – a exemplo dos atentados antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quanto por medidas e sanções lideradas pelo Poder Judiciário brasileiro, como o bloqueio temporário do acesso à plataforma X, em agosto deste ano. Esses processos tiveram em comum o protagonismo da atuação do Poder Judiciário, envolvendo a articulação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, embora o uso de Inteligência Artificial em contextos informativos e eleitorais tenha sido parte de debates legislativos importantes, estes não foram finalizados, fazendo com que as últimas eleições ocorressem sem marcos legislativos específicos a respeito do tema. No caso de IA, a pauta chegou a integrar discussões em torno do
Projeto de Lei 2.630/2020, o principal Projeto de Lei sobre a regulação de
plataformas digitais e combate à desinformação dos últimos anos no país, mas que atualmente está estagnado.