Inclusão financeira das mulheres brasileiras e a perspectiva de gênero na atuação do Banco Central do Brasil
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2025
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Resumo
Esta tese tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva de gênero, as estratégias regulatórias e o papel do Banco Central do Brasil (BCB) na promoção de iniciativas de inclusão e educação financeira. Nos últimos anos, o ecossistema financeiro brasileiro tem passado por um intenso processo de digitalização, o que vem ampliando o acesso da população a produtos e serviços financeiros. No entanto, indicadores desagregados por sexo evidenciam que, em geral, as mulheres apresentam desempenho inferior ao dos homens nesse campo. Diante deste cenário, três questões centrais orientam o estudo: (1) a agenda de inclusão e educação financeira promovida pelo BCB se guia por uma lente neutra/genérica ou adota uma perspectiva de gênero, com iniciativas direcionadas à inclusão e educação financeira das mulheres? (2) considerando o cenário de inclusão e educação financeira brasileiro, deveria o BCB orientar sua atuação a partir de uma perspectiva de gênero ou por uma perspectiva neutra/genérica?; e se (3) há justificativa para o BCB exercer seu mandato sob uma perspectiva de gênero?. Adota-se uma metodologia descritivo-analítica, fundamentada na análise de literatura nacional e internacional, bem como no mapeamento das normas e publicações oficiais do BCB sobre inclusão e educação financeira. Este mapeamento é examinado a partir de três lentes teóricas: Direito e Desenvolvimento (D&D), Mulher no Desenvolvimento (WID) e Gênero e Desenvolvimento (GAD). Os resultados apontam que a atuação do BCB se alinha predominantemente aos pressupostos do D&D, com poucas medidas focando nas questões de gênero, sobretudo no plano normativo. Já os documentos oficiais publicados, ainda que, em sua maioria, também se guiem por uma perspectiva neutra, abordam com maior frequência questões de gênero e trazem recomendações expressas sobre a necessidade de implementar medida com foco nas mulheres, visto as desigualdades persistentes. Apesar disso, o órgão não tem seguido suas próprias orientações. Embora o BCB venha ampliando sua atuação para temas relacionados a gênero, a tese sustenta que, diante deste cenário de desigualdade, a instituição deveria incorporar, de forma mais consistente, uma lente de gênero em sua atuação. Ao final, apresentam-se propostas para aprimorar o atual cenário. Por fim, argumenta-se que a adoção de uma abordagem de gênero pelo BCB se justifica tanto sob uma perspectiva micro quanto macroeconômica, pois reduzir as atuais lacunas para promover a igualdade de gênero e incluir e educar financeiramente as mulheres não apenas é positivo para elas, mas para o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional como um todo.