A influência da desburocratização dos procedimentos para abertura de empresas e dos marketplaces na venda de mercadorias objeto de descaminho
Carregando...
Arquivos
Data
2024-05-22
Orientador(res)
Michener, Robert Gregory
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Objetivo: Este estudo visa analisar em qual grau a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces jogam um papel no aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Metodologia: Para satisfazer à pergunta de pesquisa, foi realizada uma análise quantitativa descritiva. Foram extraídos dos sistemas da Receita Federal dados de apreensões realizadas em transportadoras pela Direp 06 entre os anos de 2017 e 2021. Os dados compreendem a transportadora onde a mercadoria foi retida, tipo de mercadoria, data de constituição da empresa autuada, atual situação cadastral, número de empresas baixadas, inaptas, nulas ou suspensas e motivo da situação cadastral. Resultados: Os resultados indicam que a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Limitações: A principal limitação da pesquisa foi a impossibilidade de estabelecer causalidade conclusiva, devido à dificuldade em avaliar números de compras, vendas e importações próprias ou por terceiros das empresas autuadas. Além disso, também não foi possível verificar a quantidade de mercadorias transportadas por empresas parceiras do maior marketplace do Brasil. Contribuições práticas – Os resultados podem ajudar para adoções de medidas no combate ao contrabando realizado através da venda de mercadorias em marketplaces e em ações mais céleres por parte da Receita Federal em realizar alterações cadastrais em empresas noteiras. Originalidade: Não foram encontrados outros estudos que avaliem se a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e os marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras.