Nem última palavra, nem backlash: Leitura da interação entre o Poder Legislativo e Judiciário no Brasil
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Leal, Fernando Angelo Ribeiro
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Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo investigar um fenômeno ainda não amplamente mapeado pela literatura nacional: a relação entre o Poder Legislativo e Judiciário em casos de acolhimento de decisões do Supremo Tribunal Federal pela Câmara dos Deputados. A vasta literatura nacional comumente refere-se às relações institucionais por meio de uma perspectiva combativa, em que as esferas de poder apresentam opiniões divergentes acerca de determinados temas e, assim, apresentam posturas adversárias, como nos casos de diálogos institucionais e backlash. Por meio de um estudo empírico, este trabalho investiga casos de concordância entre o Poder Legislativo e Judiciário, em que não há combate, mas acolhimento das decisões judiciais. Diante disso, esta pesquisa investiga algumas possibilidades de interação entre as instituições mencionadas, destacando o movimento em direção à
concordância entre as instituições, caracterizado por uma abordagem mais pacífica e cooperativa, em contraste com a dicotomia e a postura combativa entre os poderes frequentemente abordados na literatura.