Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas
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2021
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Resumo
Com base em pesquisa empírica realizada ao longo de um ano, o presente artigo aborda os riscos de condenações injustas nos chamados megaprocessos, aqui entendidos como estruturas processuais que se caracterizam pelo grande número de réus e de acusações, e pela extensa e complexa matéria probatória. Serão analisadas as limitações à individualização da responsabilidade penal, o testemunho realizado por informante, a visão em túnel e as dificuldades do exercício do direito de defesa como elementos capazes de ensejar a ocorrência de condenações injustas.