Uma análise das resoluções nº 259/2023 e nº 265/2023 do CNMP no combate à discriminação de gênero, assédio moral e sexual no Ministério Público Brasileiro
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Data
2025
Autores
Orientador(res)
Mendonça, Yasmin Curzi de
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Resumo
Desencadeado por um incidente de assédio sexual silenciado no âmbito de uma Defensoria Pública, este estudo aborda uma questão crítica: como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamenta formalmente o combate à discriminação de gênero, ao assédio moral e ao assédio sexual no Ministério Público brasileiro, e qual o potencial operacional dessas formulações normativas para promover efetivamente uma reestruturação institucional? Para responder a essa questão, a pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e documental, baseando-se nas teorias feministas críticas de Sara Ahmed (2021) e Catharine MacKinnon (2002). O cerne da análise é um exame crítico das Resoluções CNMP nº 259/2023 e nº 265/2023. Essas resoluções não são tratadas como meros guias prescritivos, mas como estruturas normativas institucionais, cuja formulação é avaliada por sua capacidade de abordar desigualdades enraizadas, antecipando resistências e desafios à sua implementação. Os resultados sugerem que, embora as resoluções representem avanços importantes, há riscos de que algumas de suas previsões funcionem como não-performativas, criando a aparência de ação sem gerar mudanças concretas. A efetividade dessas políticas dependerá da forma como forem implementadas, monitoradas e apropriadas pelas unidades institucionais. Em última análise, esta pesquisa visa contribuir para a compreensão de como arcabouços normativos funcionam em grandes organizações públicas, defendendo a necessidade de engajamento crítico contínuo para garantir que os compromissos institucionais com a igualdade transcendam a mera retórica e se tornem práticas internas verificáveis.
Descrição
Palavras-chave
Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público Discriminação de gênero Assédio moral Assédio sexual Igualdade de gênero Análise documental Políticas institucionais Design institucional Crítica feminista Public Prosecution Service National Council of the Public Prosecution Service Gender discrimination Moral harassment Sexual harassment Gender equality Documentary analysis Institucional policies Institucional design Feminist critique