Repartição na previdência pública
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Data
2018-11-13
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Resumo
O artigo explica a regra de repartição utilizada nos sistemas previdenciários dos setores público e privado brasileiros. Nesse regime, o total arrecadado por meio das contribuições individuais e patronais deve permanecer, no longo prazo, próximo do total pago em aposentadorias e pensões. Diferenças temporárias podem ser compensadas por fundos de curto prazo, mas desequilíbrios persistentes exigem transferências de outras receitas fiscais ou aumento das alíquotas de contribuição.
Como exemplo didático, o autor considera uma situação com três contribuintes para cada beneficiário e alíquota média de 15% do salário. Nesse caso, a regra de repartição permitiria financiar aposentadorias e pensões equivalentes a aproximadamente 45% do salário médio de contribuição dos trabalhadores ativos.
No Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS e destinado principalmente ao setor privado, a relação entre contribuintes e beneficiários era de aproximadamente 1,9, enquanto a alíquota média efetiva de arrecadação correspondia a 29%. O equilíbrio entre contribuições e pagamentos permitiria uma taxa de reposição em torno de 55,1% do salário médio da população ativa.
Na prática, o benefício médio do RGPS correspondia a aproximadamente 82,5% do salário médio da ativa. A diferença entre a taxa sustentável de 55,1% e a taxa efetivamente observada de 82,5% era coberta mediante outras receitas fiscais.
O artigo aplica o mesmo raciocínio ao Regime Próprio referente às aposentadorias e pensões dos servidores civis federais, excluindo os militares, que possuem sistema distinto. Em 2016, a relação entre ativos e beneficiários desse grupo era de aproximadamente 1,16. As contribuições de servidores ativos e inativos, somadas à contribuição patronal do governo, alcançavam 26,4% da folha salarial.
A multiplicação desses valores resulta em taxa de reposição sustentável próxima de 30,62% do salário da ativa. Como o salário médio mensal de contribuição era de aproximadamente R$ 11.262, a regra de repartição permitiria benefício médio próximo de R$ 3.448. Entretanto, o valor médio efetivamente pago em aposentadorias e pensões, em 2017, situava-se em aproximadamente R$ 7.830.
Em 2016, as despesas desse regime alcançaram aproximadamente R$ 69,58 bilhões, enquanto as receitas de contribuições somaram R$ 30,69 bilhões. A diferença exigiu aporte adicional da União de aproximadamente R$ 38,89 bilhões.
O autor esclarece que o cálculo considera apenas as contribuições diretas e não inclui outras receitas fiscais que podem ser destinadas à Seguridade Social. Essa distinção decorre do fato de que a Seguridade Social possui abrangência maior que a Previdência Social, incluindo também Assistência Social e Saúde.
O envelhecimento populacional tende a reduzir a relação entre trabalhadores ativos e beneficiários. Caso essa razão caia de 1,16 para 0,90, a taxa de reposição sustentável diminuiria de 30,62% para 23,7% do salário da ativa. A manutenção dos benefícios vigentes exigiria aporte anual adicional do Tesouro estimado em R$ 6,96 bilhões.
A elevação da idade mínima de aposentadoria produz efeito contrário, pois aumenta a relação entre ativos e beneficiários. Se essa relação subisse de 1,16 para 1,30, a taxa de reposição sustentável passaria de 30,62% para 34,3% do salário da ativa. Mantidos os benefícios pecuniários, o déficit relativo à rubrica analisada poderia diminuir aproximadamente R$ 3,7 bilhões ao longo do tempo.
O texto conclui que o aumento da idade mínima tem sido utilizado em diversos países para conter a elevação das despesas previdenciárias causada pelo envelhecimento da população. O objetivo do artigo não é avaliar a pertinência dos valores atuais dos benefícios dos servidores federais, mas demonstrar, por meio de cálculos aproximados, como a regra de repartição ajuda a compreender as questões envolvidas nas reformas da Previdência.
Descrição
Artigo de opinião de Rubens Penha Cysne, publicado pelo Valor Econômico em 13 de novembro de 2018. O documento aplica a regra de repartição aos regimes previdenciários dos setores privado e público federal, comparando contribuições, quantidade de trabalhadores ativos por beneficiário e taxas médias de reposição.
A análise apresenta cálculos para o RGPS e para o regime dos servidores civis federais, excluindo os militares. O texto examina os efeitos do envelhecimento populacional e da elevação da idade mínima sobre o equilíbrio previdenciário e estima os aportes fiscais necessários para manter os benefícios quando a relação entre pessoas ativas e beneficiárias diminui.
