Cross docking: um modelo logístico e suas questões tributárias
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Data
2023-04-19
Autores
Orientador(res)
Bifano, Elidie Palma
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Resumo
O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir do estudo das normas gerais de ICMS e de ISS, bem como de Respostas à Consultas expedidas pelo Estado de São Paulo sobre o tema. Assim, apresenta orientações sobre como as operações devem ser estruturadas, a correta forma de instrumentalização dos documentos fiscais e quais são os riscos envolvidos no caso de irregularidades. Também apresenta considerações sobre o tratamento tributário que deve ser adotado em cada caso e os pontos positivos e negativos de se viabilizar este modelo a partir de regimes especiais.