DIP Financing no Brasil: desafios e estratégias para financiadores de empresas em recuperação judicial
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Data
2024-10-28
Autores
Orientador(res)
Cavalli, Cássio
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Resumo
O objetivo principal deste trabalho é analisar os contornos dos instrumentos jurídicos disponíveis no Brasil para a estruturação das operações de DIP Financing, de modo a garantir segurança ao chamado DIP Lender. Para isso, o estudo adota uma abordagem exploratória, dividida em cinco partes principais. Primeiro, compara as disposições dos artigos 67 e 69-A a 69-F da Lei 11.101/2005 para identificar as diferenças de prioridade e segurança jurídica para os financiadores. Em seguida, avalia os riscos de inadimplência e apropriação de recursos aportados por outros credores, além de propor medidas de mitigação dos riscos para o financiador. A análise inclui uma revisão de literatura e estudo de casos representativos que exemplificam o impacto da regulamentação sobre a segurança e viabilidade das operações. Por fim, o trabalho oferece sugestões práticas para a estruturação dessas operações, destacando a importância de uma assessoria financeira e legal especializada. A conclusão do trabalho resume as vantagens e desafios do financiamento DIP no Brasil, ressaltando a necessidade de aprimoramento legislativo para aumentar a atratividade e a segurança dessas operações. As recentes mudanças normativas, apesar de avançadas, ainda carecem de aperfeiçoamentos que consolidem a proteção do financiador e promovam um ambiente mais seguro para investimentos em empresas em recuperação judicial. Esse estudo serve como um guia prático para financiadores, propondo alternativas para minimizar riscos e assegurar retornos em um contexto jurídico complexo e em desenvolvimento.
Descrição
Palavras-chave
Recuperação judicial Financiamento de empresas Falência Mitigação de riscos Estruturas jurídicas Lei 11.101/2005 Garantias fiduciárias Prioridade de crédito Assessoria financeira Judicial recovery DIP financing Bankruptcy Risk mitigation Legal structures Law 11.101/2005 Fiduciary guarantees Credit priority Financial advisory