Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro
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Data
2012-03-20
Autores
Orientador(res)
Tenório, Fernando Guilherme
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Resumo
Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.