Os Tribunais de Contas e a Efetividade da Gestão Pública
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Data
2025-05-19
Autores
Orientador(res)
Teixeira, Marco Antonio Carvalho
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Resumo
Este trabalho teve como objetivo investigar práticas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e de outros órgãos de controle para entender como ações destas entidades podem aumentar a efetividade das políticas públicas dos entes fiscalizados. Como metodologia, optamos por uma pesquisa qualitativa, compreendendo uma revisão de textos selecionados sobre a ação de órgãos de controle em análise de efetividade de políticas públicas, uma análise das ações recentemente desenvolvidas pelo TCESP, com ênfase no uso de índices de efetividade da gestão e nas ações pedagógicas e orientativas desenvolvidas pela casa. Realizamos análises de ações atuais de outros órgãos de controle externo, trazendo a experiência da divulgação de resultados de políticas públicas na European Court of Auditors (ECA), órgão de controle da União Europeia e as práticas de avaliações de desempenho e em especial a divulgação de boas práticas pelo National Auditors Office (NAO), que audita o governo do Reino Unido. Com base nos itens examinados, desenvolvemos uma proposta de ações possíveis para ampliar a ação do TCESP com vistas a melhor conhecer as políticas públicas e como identificar boas práticas nas várias dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Entre outras ações, propomos a divulgar essas boas práticas analisadas para os municípios fazerem benchmarking e melhorarem sua própria efetividade e utilizarem recursos públicos atendendo melhor à população.