Governança regulatória em rede como estratégia de atuação responsiva: a experiência da ANATEL
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Data
2025-06-25
Autores
Orientador(res)
Santos, Luiz Alberto dos
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Resumo
Objetivo: A pesquisa teve por objetivo analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em iniciativas regulatórias estruturadas por meio de arranjos de governança em rede, avaliando seus efeitos sobre a qualidade regulatória da Agência. Metodologia: Adotou-se abordagem qualitativa, com o método de estudo de caso, mediante análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com representantes da ANATEL e do setor regulado. Para o tratamento dos dados coletados, foi empregada a técnica de análise de conteúdo. Foram examinados cinco projetos da Agência: Portabilidade Numérica, Supervisão de Ofertas de Atacado, Administração de Recursos de Numeração, Aferição da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações e Autenticação e Identificação de Chamadas. Resultados: Os resultados indicam que os arranjos de governança em rede desenvolvidos pela ANATEL permitiram maior flexibilidade, interação dialógica, engajamento dos atores envolvidos e racionalização institucional, em linha com que preconiza a regulação responsiva. As experiências impactaram positivamente atributos demonstrativos da qualidade regulatória como participação democrática, eficiência, transparência, expertise técnica e coordenação institucional. Contudo, também foram evidenciados desafios relacionados à complexidade que a operacionalização e o desenvolvimento do modelo podem apresentar, à conciliação de interesses concorrentes, à necessidade de assegurar a integridade das instâncias colaborativas e à mitigação de riscos como a captura regulatória. Limitações: O estudo apresentou limitações decorrentes do recorte em relação aos projetos selecionados para a compor a base empírica, bem como da fonte eminentemente qualitativa dos dados coletados. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa e as conclusões desenvolvidas oferecem subsídios para o aprimoramento das estratégias regulatórias da ANATEL, especialmente no âmbito dos arranjos objeto do estudo. O trabalho também pode orientar outros entes reguladores no desenvolvimento de modelos regulatórios alternativos, com ênfase na atuação responsiva, na integração de atores privados e na racionalização institucional, principalmente no contexto de países em desenvolvimento e de setores caracterizados por elevada complexidade técnica. Contribuições sociais: O estudo apresenta contribuições à sociedade ao evidenciar caminhos para o aprimoramento da atuação regulatória estatal, com potencial de gerar melhorias para a qualidade dos serviços prestados à população. Originalidade: O estudo se distingue por realizar uma investigação empírica inédita no âmbito da ANATEL, articulando concretamente a aplicação da regulação responsiva com a avaliação da qualidade regulatória em arranjos estruturados em rede.