Implementação do programa um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania nos estados que tiveram maior adesão no período de 2014 a 2018.
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Data
2022-12-15
Autores
Orientador(res)
Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
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Resumo
Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo investigar como sete Estados da Federação (AM,
CE, MA, BA, DF, SP e PR) obtiveram melhor desempenho na implementação do programa
da CGU “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” e quais foram os fatores determinantes para uma maior adesão ao programa nesses Estados. Metodologia: Para o estudo selecionou-se os Estados responsáveis por 50% do total de crianças atendidas pelo programa, no período de 2014 a 2018. Após, realizou-se entrevistas com os servidores da CGU responsáveis pelas ações de implementação do programa nestes Estados onde percebeu-se a necessidade de incluir na amostra alguns servidores envolvidos na formulação do
programa para expandir melhor o entendimento sobre a fase da implementação. A abordagem
de análise foi a top-down utilizando-se como instrumento o protocolo 5C definido por Najam
(1995) que estabelece que a implementação de uma política sofre influência das variáveis:
conteúdo do programa, contexto, capacidade institucional, compromisso e, clientes e coalizões. A partir daí foram classificadas as informações dos entrevistados nas cinco variáveis de forma a identificar quais foram aquelas determinantes para uma melhor adesão ao programa por parte dos entes subnacionais. Resultados: Foram constatados que apesar destes clusters serem interdependentes as variáveis compromisso e clientes e coalizões destacam-se como determinantes para uma maior adesão ao programa por parte dos entes subnacionais. A variável compromisso identificou a atuação dos servidores da CGU lotados nos Estados, denominados de Burocratas de Médio Escalão em papéis que exigiam atividades empreendedoras, inovadoras, de negociação e articulação junto aos entes subnacionais, além de outros parceiros não governamentais. Na variável clientes e coalizões percebeu-se um forte poder discricionário dos “clientes”, entendendo-se estes como os Secretários de Educação e professores, em aderir ou não ao programa e por isso muitas vezes o esforço de convencimento dos BME torna-se inócuo. A estratégia utilizada em alguns Estados foi inserir a participação de parceiros tanto de outros órgãos públicos como agentes privados indo ao encontro das ideias defendidas nos conceitos de “advocacy coalitions” (LIMA; D’ASCENZI, 2013) e nos estudos de governança e arranjos institucionais (PIRES, 2016a; PIRES, 2016b; XIMENES, 2020). Limitações: Por ser uma pesquisa qualitativa há uma limitação quanto a generalizar os resultados aqui apontados para outros Estados que aplicaram o programa UPT e para outros programas de educação cidadã da própria CGU ou ainda, para outros programas
públicos do governo federal. Por limitação de tempo não foi possível realizar pesquisa de
forma a abranger os 26 Estados da Federação o que permitiria um mapeamento melhor das
variáveis que influenciam a implementação do programa UPT. Contribuições da pesquisa:
O resultado contribuirá para compreender a complexidade em torno da fase da implementação
de um programa público utilizando como modelo de análise o Protocolo 5C. Espera-se, com
isso, que a pesquisa estimule os formuladores de políticas e programas atentar-se para a
identificação das principais variáveis que estarão envolvidas na execução dessas políticas de
forma a buscar estratégias para mitigar problemas relacionados à fase de implementação e
consequentemente um melhor desempenho na resolução dos problemas públicos.