Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento
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Data
2019-06-14
Autores
Orientador(res)
Camacho, Fernando Tavares
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Resumo
Este trabalho utiliza modelos econométricos para avaliar o impacto do setor privado sobre a melhora de acesso a serviços de água e esgoto no Brasil. O impacto de empresas privadas sobre índices de cobertura é um assunto particularmente relevante à luz do elevado déficit de investimentos públicos no saneamento e das discussões de políticas públicas recentes no Brasil sobre o aumento da participação privada no setor. Os resultados econométricos apresentados neste estudo, baseados no período 2006-2016, indicam impacto positivo e estatisticamente significante de operadores privados (em relação aos seus pares públicos) nos índices de cobertura de água e esgoto. O aumento da participação privada se mostra justificada, desta forma, do ponto de vista da efetividade privada. Mas o aumento desta participação deve ser estruturado, de forma que se enderece a falta de interesse do mercado por municípios tecnicamente desafiadores e se mitigue possível comportamento oportunista adotado após a assinatura de contratos de prestação. Entende-se, no âmbito deste trabalho, que estes desafios podem ser superados com (i) a estruturação de concessões na forma de blocos municipais e (ii) o fortalecimento das atividades de regulação.